O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, na quinta-feira (20), um agravo apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo em Petrolina. Conforme a promotora de Defesa do Consumidor do MPPE, Ana Paula Cardoso, desde que foi ajuizada uma ação civil pública em setembro de 2023, o órgão argumenta pela nulidade do Decreto Municipal nº 007/2023, que elevou a tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00. Agora, o MPPE pretende entrar com uma ação para exigir o cumprimento da decisão judicial.
O MPPE sustentou que o reajuste não estava alinhado com os termos do contrato entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda, pois o aumento foi quatro vezes maior que os índices inflacionários, prejudicando os usuários do transporte público.
Como o pedido liminar do Ministério Público foi rejeitado em primeira instância, a Promotoria de Justiça de Petrolina recorreu com um agravo de instrumento, que foi aceito pelo TJPE.
